Mais de 3 milhões de trabalhadores brasileiros formalizaram o seu negócio por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI), um modelo criado em 2009 no país para permitir que autônomos pudessem legalizar a sua atividade. Como MEI, os empreendedores podem se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Uma das grandes vantagens na contratação de um Plano de Saúde com o MEI é que você tem o direito de contratar um plano de saúde empresarial, com preços que chegam a 50% de desconto, caso fosse contratar o mesmo plano de forma individual.
Uma outra informação importante é que com apenas 2 vidas em alguns planos de saúde como: beneficência, Amil e Intermédica você já consegue utilizar o MEI e fazer um plano empresarial PME.
Os planos de saúde individuais têm reajuste regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto que os planos coletivos, ou seja, empresariais ou por adesão, não têm teto para essa correção e ela normalmente é maior.
Caso o empreendedor faça a opção pelo plano empresarial, é preciso ficar atento às exigências das operadoras. Algumas pedem um número mínimo de vidas seguradas para fechar o contrato, que costuma ser de duas pessoas. Como o empreendedor formalizado como MEI tem o direito de contratar um funcionário, ele pode, dessa forma, ter acesso a esse tipo de plano. Mas mesmo que seja o único trabalhador da empresa, dá para incluir dependentes no contrato, o que já aumenta o número de vidas seguradas.
Os planos de saúde para MEI seguem as mesmas regras de todos os planos empresariais: a lei delimita quem pode e quem não pode entrar no plano; as carências devem ser reduzidas em planos com 30 vidas ou mais seguradas e é possível acrescentar e excluir vidas seguradas a qualquer tempo.